Rua Ápia, nº 135 - Apto 305

O bem objeto da presente diligência consiste no imóvel situado na Rua Ápia, nº 135, Apartamento 305, Vila da Penha, Rio de Janeiro, RJ, e sua correspondente fração ideal de 95/1580 do respectivo terreno, com direito a duas vagas de garagem. Conforme a descrição técnica constante na referida matrícula, o terreno onde se edifica a unidade mede, em sua totalidade, 14,00m de frente e fundos por 60,00m de extensão de ambos os lados. Confronta à direita com terreno de João Pinto de Souza; à esquerda com terreno de José Abrantes; e aos fundos com terreno de José Pelegrino e Serafim Pinto. O referido imóvel está devidamente cadastrado na Municipalidade sob a Inscrição no FRE nº 3065656-5 (CL 011833) e encontra-se registrado sob a Matrícula nº 201.469 junto ao 8º RGI desta Capital. Propriedade e Titularidade: Conforme os registros de propriedade constantes no R-2-201469, a titularidade do imóvel pertence aos seguintes proprietários: 1) Mateus Artur Vigato: brasileiro, solteiro, maior, vendedor, portador da cédula de identidade nº M-8 534.259 SSP/MG e do CPF nº 002.786.836-22 e 2) Fernanda Dantas Vital: brasileira, solteira, maior, empresária, portadora da cédula de identidade nº 12.257.343-9 DETRAN-RJ e do CPF nº 052.869.467-71; Ônus e Indisponibilidades Registradas: Sobre o referido bem imóvel recaem diversas restrições judiciais pretéritas, incluindo múltiplas ordens de indisponibilidade de bens e penhoras averbadas. Conforme se depreende do histórico registral (notadamente entre as averbações AV-3 e AV-44), o imóvel possui vasta sucessão de gravames oriundos de diversos juízos e tribunais.